A partir do dia 1° de julho, será obrigatório possuir habilitação do tipo Autorização para Conduzir Ciclo (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A para quem possui ou pretende adquirir scooters elétricas e ciclomotores movidos a combustão, com até 50 cm³ de cilindrada e velocidade máxima de 50 km/h. Além da habilitação, os condutores também deverão licenciar e emplacar os veículos.
No caso das bicicletas elétricas, o emplacamento não será necessário, mas será exigido o uso de equipamentos como indicador de velocidade, sinalização noturna, campainha e espelhos retrovisores.
Os veículos que já estão em circulação e não possuem o registro adequado terão até o dia 31 de dezembro para regularizarem sua situação.
Essa medida do Contran tem como objetivo proporcionar maior organização ao mercado e segurança jurídica tanto para os cidadãos quanto para os órgãos responsáveis pela fiscalização do uso desses veículos.