STJ suspende alvará de obras do empreendimento turístico residencial Maraey

Região dos Lagos

A Secretaria de Urbanismo de Maricá anunciou a suspensão do alvará de obras do empreendimento turístico residencial Maraey, em cumprimento à decisão do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A determinação judicial interrompeu os trabalhos no projeto, que estava sendo desenvolvido pela empresa IDB Brasil.

Em comunicado divulgado no Jornal Oficial de Maricá (JOM) nesta segunda-feira (19), o secretário Celso Cabral Nunes esclareceu que a suspensão do alvará se baseia na decisão judicial. A IDB Brasil havia iniciado as obras em abril, mas agora terá que interromper as atividades.

O empreendimento Maraey está localizado na área conhecida como Restinga de Maricá, ocupando uma extensão de 840 hectares. No entanto, de acordo com a decisão judicial, apenas 6,6% da área da restinga poderá ser utilizada para a construção do complexo.

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